Termos e Condições

1. Definições

• Amanhecer ou Nós: Casa de Convivência Amanhecer, CNPJ registrado, com sede em Vitória - ES.
• Usuário ou Você: qualquer pessoa que acessa o site ou que solicita informações sobre nossos programas.
• Morador: idoso que participa de um dos programas da Amanhecer mediante contrato assinado.
• Responsável: familiar ou representante legal que assina o contrato de prestação de serviços.
• Programa: um dos serviços de convivência oferecidos (Jardim Diurno, Residência Terraço, Lar Pleno).
• Site: o conjunto de páginas acessíveis em https://amanhece.cyou.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou ao preencher o formulário de contato, você confirma ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar acordos. A utilização do site implica aceitação destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o site.

3. Descrição dos serviços

A Amanhecer é uma residência de convivência não médica para idosos, situada em Vitória - ES. Oferecemos três programas: Programa Jardim Diurno (convivência diurna em dias úteis), Residência Terraço Mensal (moradia de longa duração com apoio básico) e Lar Pleno no Jardim (residência completa com apoio integral e calendário de atividades). Todos os programas são de natureza social e de convivência — não incluímos atendimento médico ou de enfermagem.

4. Responsabilidades do usuário do site

Ao utilizar o site, você compromete-se a fornecer informações verdadeiras nos formulários, não realizar qualquer atividade que prejudique a segurança ou disponibilidade do site, e não reproduzir ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, design e demais elementos — é de propriedade da Amanhecer ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos programas são informados no momento da contratação e descritos no contrato assinado entre a Amanhecer e o Responsável. Os pagamentos são realizados mensalmente, em Reais (BRL), por transferência bancária ou boleto bancário. As condições de reajuste e política de cancelamento estão descritas no contrato individual.

7. Termos específicos dos programas

A contratação de qualquer programa exige a assinatura de contrato formal pelo Responsável. O contrato detalha o escopo de cada programa, os horários de funcionamento, os itens incluídos no valor mensal, a política de aviso prévio para cancelamento e as responsabilidades de cada parte. As informações divulgadas neste site são de caráter informativo e não substituem o contrato.

8. Isenções de responsabilidade

A Amanhecer não é um estabelecimento de saúde e não presta serviços médicos ou de enfermagem. As informações no site têm caráter geral e não constituem aconselhamento profissional de saúde. Não nos responsabilizamos por danos indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site. A disponibilidade do site pode ser interrompida por manutenção ou fatores externos fora de nosso controle.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Amanhecer por danos diretos relacionados ao uso do site estará limitada ao valor pago pelos serviços contratados no mês em que o evento ocorreu. Situações de força maior — como desastres naturais, pandemias ou interrupções de infraestrutura — isentam a Amanhecer de responsabilidade por descontinuidade temporária dos programas.

10. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a Amanhecer de quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos por sua parte.

11. Rescisão

A Amanhecer reserva-se o direito de encerrar o acesso de um usuário ao site em caso de uso indevido ou violação destes Termos. A rescisão dos contratos de programas segue as condições descritas no contrato assinado, incluindo os prazos de aviso prévio estabelecidos.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em caso de conflito, as partes buscam inicialmente a resolução de forma amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Vitória - ES para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Disposições gerais

Estes Termos, em conjunto com nossa Política de Privacidade e com o contrato de prestação de serviços assinado, constituem o acordo integral entre as partes. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando isso ocorrer, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos.